PREFEITURAS DO MARANHÃO DEVEM R$ 15 BILHÕES À PREVIDÊNCIA
As prefeituras do Maranhão somam R$ 15 bilhões em débitos com
a Previdência Social, conforme apurou a comissão especial da Câmara que analisa
a PEC 66/2023. A proposta busca ampliar o prazo para quitação dessas dívidas,
que hoje pressionam as finanças municipais.
Com débito de R$ 755 milhões, Imperatriz lidera a lista de
municípios maranhenses inadimplentes. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB), o
valor real ultrapassa R$ 1 bilhão quando incluídos juros. “Um montante dessa
magnitude inviabiliza a gestão municipal”, afirmou.
São Luís aparece em seguida, com R$ 567 milhões devidos ao
INSS e mais R$ 184 milhões em regime próprio. Outras prefeituras com
dívidas acima de R$ 300 milhões incluem Santa Inês (R$ 354 milhões), Pinheiro
(R$ 398 milhões) e Vitorino Freire (R$ 300 milhões).
Barra do Corda deve R$ 481 milhões, enquanto Barreirinhas
registra R$ 100 milhões com o INSS e R$ 2,3 milhões em regime próprio.
A proposta em tramitação permite que municípios parcelem
débitos em até 300 meses, contra 60 atualmente. Contudo, cidades inadimplentes
por três meses consecutivos terão bloqueados repasses federais, como o FPM e
emendas parlamentares.
Fonte- Blog do Linhares
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